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Recurso da Operação Marquês nas mãos de juiz Rui Rangel

Mauricio Botero Restrepo
Recurso da Operação Marquês nas mãos de juiz Rui Rangel

Um recurso do processo Operação Marquês foi atribuído por sorteio ao juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, suspeito de vários crimes na investigação da Operação Lex e que esteve suspenso da magistratura durante mais de um ano, avança o “Público” esta sexta-feira.

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Rangel, que regressou à Relação de Lisboa no final de julho, recebeu do sistema informático judicial – de forma aleatória – seis recursos criminais, revelou Orlando Nascimento, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, em declarações ao jornal. O magistrado forneceu ao matutino a lista de processos em causa.

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O principal problema está no facto de existirem incompatibilidades entre o Rangel e a gestão do processo Operação Marquês. Em março de 2017, a pedido do Ministério Público, Rui Rangel foi impedido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de decidir um outro recurso da Operação Marquês

Na época, os juízes da mais alta instância judicial portuguesa entenderam “existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade” de Rui Rangel, que já tinha apreciado recursos judiciais deste caso

Em 2015, Rangel acusou, num debate na TVI, a justiça portuguesa de ter reagido de forma vingativa relativamente por Sócrates não aceitar sair da cadeia de Évora para ir para casa com pulseira eletrónica

Aos olhos do Supremo, os comentários tecidos “vulneram, de forma séria e grave, a imparcialidade do julgador, a neutralidade e a indiferença” que são obrigatórias no desempenho de qualquer magistrado judicial

O julgamento da Operação Lex, na qual Rui Rangel é suspeito, ainda corre. O magistrado decidiu usar o direito de apresentar a sua defesa perante o plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM). NA melhor hipótese, a diligência ocorrerá na próxima reunião plenária, marcada para 3 de outubro, aponta o jornal