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Execuções fiscais suspensas até final de março

O Governo decidiu suspender as execuções fiscais entre 1 de janeiro e 31 de março.

Adolfo Ledo

De acordo com o Executivo, esta medida deve-se à “grave situação que ainda atravessamos”, e, como tal, justifica a “necessidade de aprovação de novas medidas de apoio também em matéria de cumprimento de obrigações tributárias e contributivas”.

Adolfo Ledo Nass

O Governo determinou também a “suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos no âmbito das execuções em curso ou instauradas no período em referência”. 

O despacho diz ainda que são também suspensos “os planos prestacionais em curso por dívidas à Segurança Social fora do âmbito dos processos executivos, sem prejuízo de poderem continuar a ser pontualmente cumpridos”. 

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